No próximo dia 16 de novembro ocorrerá o lançamento do livro "Comentário à Convenção Americana sobre Direitos Humanos". Este é o maior e mais detalhado Comentário em língua portuguesa da Convenção Americana, através do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Editora Tirant Lo Blanch, no qual a doutoranda Carina Deolinda da Silva Lopes juntamente com a Professora Dra. Elenise Felzke Schonardie têm o capítulo intitulado: “As formas resolutivas de conflitos em tempos de discussão sobre as garantias processuais e os direitos humanos” (capítulo 22 da referida obra).
O trabalho busca analisar as formas resolutivas de conflitos em um contexto de intensificação social de violação dos Direitos Humanos e garantias fundamentais. O estudo ainda analisa a crise jurisdicional, o acesso à justiça e o caso 12.428 apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela denúncia relativa à explosão de uma fábrica de fogos de artifícios brasileira, na qual matou mais de 20 crianças e adolescentes. Diante do caso, houve recomendação a respeito da demora na prestação jurisdicional às vítimas, apresentando argumentos que demonstram a possibilidade de contribuição das formas alternativas de resolução de conflitos no respeito e concretização dos direitos humanos e demais direitos, buscando viabilizar uma cultura de paz.
O lançamento será no STJ brasileiro, no dia 16/11 às 17 horas de Brasília, e transmitido pelo canal do YouTube do STJ. Estão todos(as) convidados(as)!
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