Nos dias 19 e 20 de julho de 2021 aconteceu o I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I CDI). Esse evento transnacional organizado pela NOVA School of Law, de Lisboa/Portugal, 100% online e transmitido pelo canal do I CDI no YouTube (www.youtube.com/channel/UC-hIYck_jiGYLxmlGVK84FQ), teve por objetivo principal estabelecer um espaço de debate, reflexão e troca de ideias sobre as temáticas atuais mais significativas para as ciências jurídicas e no quadro internacional de direitos humanos, tendo particular interesse no desenvolvimento um debate acadêmico crítico e multidisciplinar no âmbito dos sistemas global e regionais de Direitos Humanos.
Na sua primeira edição, em 2021, participaram estudantes, pesquisadores, profissionais, ativistas e interessados/as nestas matérias vinculadas aos diversos domínios do saber para dialogar internacionalmente.
Em seus cinco eixos temáticos, o I CDI possibilitou discussões acerca da globalização, a qual trouxe consigo novos Atores e também relações mais céleres, complexas e interdependentes. Com ela é inevitável uma maior conscientização para as eventuais diferenças e semelhanças quando chegado o momento de refletir sobre a forma de conceber, percepcionar e implementar os Direitos Humanos assentes, por sua vez, nas diferentes necessidades sentidas pelos seus Atores.
Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos são a expressão desta realidade. Tem-se, com ponto assente, que o acesso aos seus mecanismos é, frequentemente, ineficaz e ineficiente junto àqueles que deles mais precisam com a agravante de dependerem, ainda, da respetiva implementação estadual. Por sua vez os diferentes Sistemas refletem, ainda, um certo passado histórico e um determinado contexto cultural, econômico, político e social. Como expressão das suas diferentes vivências nele operam, por isso, várias normatividades.
O seu conhecimento decerto contribui para a sua melhor perceptibilidade e permite, ainda, ver do impacto daqueles sistemas junto às suas comunidades e pessoas. À vista disso, acresce que, na atualidade, os Direitos Humanos vão muito além do diálogo que então opunha, principalmente, os Estados ao Indivíduo. O peso de novos Sujeitos não estatais nessas comunidades e a sua repercussão nos Direitos Humanos importam ser aprofundados.
À luz desta abordagem multi e interdisciplinar urge repensar os Direitos Humanos na sua perspectiva e prática regional. Por isso, o Congresso recebeu propostas que consubstanciam estudos descritivos sobre questões teóricas, metodológicas ou de investigação na área das ciências sociais em geral e do direito em particular, bem como investigações com carácter jurídico-empírico.
Com efeito, o I CDI viabilizou a necessária reflexão de nível internacional sobre os sistemas regionais de direitos humanos, a publicação internacional (resumos e artigos completos em e-Book) e o networking com uma rede de investigação global na área de direitos humanos.
Diante da relevância científica deste evento, o GP Mundus marcou presença com a coordenação de simpósio e a apresentação de trabalhos de pesquisadores (alunos e professores) vinculados ao PPGD - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).
No dia 19/07/2021, o Professor Dr. Gilmar Antonio Bedin e a Doutoranda Aline Michele Pedron Leves apresentaram o trabalho intitulado “O Direito Cosmopolita e a Sociedade Pós-Nacional: um diálogo entre Immanuel Kant e Jürgen Habermas para a efetivação dos direitos humanos” no Simpósio 106 - Global Constitutionalism: a path for the international community to guarantee human rights, sob a coordenação da Dra. Helena Inácio (NOVA School of Law, Lisboa/PT) e do Dr. João Motta Guedes (NOVA School of Law, Lisboa/PT).
Assista ao Simpósio 106 do I CDI 2021:
No dia 20/07/2021, a Professora Dra. Elenise Felzke Schonardie apresentou o trabalho intitulado “Os Desafios da Realização do Direito à Cidadania: cidadania e desigualdade” no Simpósio 088 - Sistema de Proteção Social: um pavimento para o terceiro milênio, sob a coordenação da Dra. Heloísa Helena Mesquita Maciel (PUC-RIO e UNIGRANRIO) e da Dra. Eliza Regina Ambrósio (PUC-RIO e UFRJ).
Assista ao Simpósio 088 do I CDI 2021:
Ainda no dia 20/07/2021, a Doutoranda Carina Deolinda da Silva Lopes apresentou o trabalho intitulado “Novas Necessidades, Velhos Problemas: as formas alternativas de resolução de conflitos como possibilidade de garantia do acesso à justiça como direito humano fundamental” no Simpósio 099 - Direitos Humanos, Transnormatividade e Paz, sob a coordenação do Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJUÍ e URI) e da Dra. Elenise Felzke Schonardie (UNIJUÍ).
Assista ao Simpósio 099 do I CDI 2021:
Para mais informações, acesse o site do I CDI: milleniumcdi.pt
Equipe GP Mundus
Paz e diálogo por meio do direito
Comments